Justiça Federal dispensa empresas que fazem transporte escolar de universitários da exigência de determinadas normas de trânsito

A decisão foi proferida nos autos de Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pelo Sindicato das Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de Sergipe ? SINDIFRETE em defesa de empresas a ele filiadas.

Justiça Federal dispensa empresas que fazem transporte escolar de universitários da exigência de determinadas normas de trânsito.

Sentença Civil.

MPSP obtém liminar e garante transporte gratuito para maiores de 65 anos em Santa Cruz do Rio Pardo

hipossuficiência financeira e procurem o serviço de transporte coletivo intermunicipal daquela comarca.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo reconhecido. Indenização do vale transporte. Incidência da Súmula nº 126 do TST.

Não foram apresentadas contraminuta e contra-razões, conforme certificado à fl. 176-verso, sendo dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, na forma do artigo 83, § 2º, inciso II, do Regimento Interno do TST.

ICMS. Incidência sobre transporte aéreo reconhecida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no período anterior à Lei Complementar.

Crime de responsabilidade. Repasse de valores diretamente dos usuários do transporte escolar para conserto dos veículos. Irregularidade administrativa.

Loja é condenada a pagar danos morais à cliente analfabeta

Ela firmou contrato com loja para comprar uma geladeira não tendo condições de ler e compreender o contrato

FCVS pode quitar mais de um contrato do SFH se o contrato for anterior à lei 8.100/90

Mutuários haviam realizado mais de um empréstimo pelas normas do Sistema Financeiro de Habitação

Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento. Alienação fiduciária e nota promissória pactuadas em garantia ao contrato.

Contrato de experiência. Treinamento anterior à contratação. Inexistência de nulidade. Acidente de trabalho. Implicações sobre o contrato a termo.

Trabalhador aliciado e tratado como escravo receberá indenização por danos morais

contrato de experiência, sem o pagamento de salários e verbas rescisórias

Setor de transporte de cargas teme o fim da alíquota zero de imposto de importação para pneus de caminhão

Esgotando o prazo para a volta do imposto de importação, o mercado de pneus vive momentos de tensão ainda fortemente impactado pelos efeitos da pandemia.

Horas de Trajeto. Existência de transporte público regular com horários incompatíveis com o início e término da jornada de trabalho

Recurso de Revista.

Ação de Indenização por danos decorrentes da quebra do equilibrio economico-financeiro em contratos de transporte urbano de passageiros.

Liquidacao de sentenca por arbitramento com base em laudo pericial.

Procuradorias impedem que empresa de transporte opere trecho entre Manaus e Boa Vista sem passar por licitação da ANTT

AGU alegou que a permissão judicial para explorar os serviços sem licitação violou o princípio da separação de poderes

Questionada decisão judicial que liberou transporte alternativo em linhas de Niterói, Rio de Janeiro e São Gonçalo

transporte alternativo nos trajetos citados, alegando grave lesão à ordem pública e à administração estadual.

Dissídio coletivo. Motoristas em transporte interno. Integrantes da categoria capatazia. Categoria profissional diferenciada não configurada. Ilegitimidade ativa ad causam.

Empresa de transporte pagará R$ 3 mil de indenização a passageira devido a defeito em ar condicionado

Recurso de revista. Horas extras. Tempo de espera do transporte no interior da empresa. Horas in itinere.

Recurso de revista. Horas extras.

Uma visão geral sobre a nova lei dos empregados domésticos

2015, que dispõe sobre o contrato do trabalho doméstico, passando a regulamentar os novos direitos